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Saque-aniversário do FGTS em 2023 já está disponível
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2022
Mês de nascimento Período de pagamento
Janeiro 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
Abril 3 de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho 3 de julho a 29 de setembro
Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.
Saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicional
Até R$ 500 50% do saldo sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% do saldo R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% do saldo R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% do saldo R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% do saldo R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldo R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2,9 mil
Fonte: Agência Brasil
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Luiz Marinho quer maior proteção aos trabalhadores e negociação com sindicatos
Na transmissão do cargo de ministro do Trabalho e Emprego, Marinho ressaltou a importância dos sindicatos e das centrais sindicais nas negociações coletivas. Gleisi Hoffmann fala em reforma trabalhista.
O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Confira a íntegra do discurso abaixo.
Segundo ele, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou.
Segundo ele, é preciso fazer uma negociação coletiva fundada em boas práticas e diálogo com sindicatos fortes com ampla base de representação e representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar.
“Fortalecer os coletivos autônomos, valorizar a negociação coletiva e a promover o ‘tripartismo’, é com esta visão que atuarei não apenas a frente desse ministério, mas em toda a Esplanada para fazer com que essa agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada as políticas de desenvolvimento econômico tecnológico e social”, prosseguiu o ministro.
Reforma trabalhista
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursou antes de Marinho e disse que ele terá o “desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista”. “Você [Marinho] vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação”, disse, destacando a importância de “incluir nos direitos aqueles trabalhadores que hoje não têm vínculo formal”.
Valorização do salário mínimo
Segundo Marinho o governo federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”. De acordo com ele, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional.
“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, disse.
Apoio da CUT
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, presente à mesa de autoridades na transmissão do cargo de ministro do Trabalho, comemorou a posse . Em suas redes sociais, o dirigente disse que Luiz Marinho no MTE é vitória da classe trabalhadora.
Caminho para a geração de bons empregos
Para Luiz Marinho o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico por meio de investimento, inovação da produção industrial, da agropecuária, do comércio, dos serviços e das atividades do terceiro setor.
“Vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos em novas formas de proteção social trabalhista e previdenciária”, se comprometeu.
Além da presença de Gleisi Hoffmann participaram da posse de Marinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre e deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores.
Clique aqui para ler na íntegra o discurso do ministro Luiz Marinho.
Perfil de Luiz Marinho
Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho volta a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007. Ele também foi o titular do Ministério da Previdência Social entre 2007 e 2008.
Marinho deixou o governo federal no final de 2008 para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), município que comandou de 2009 a 2016. Atualmente, ele preside o diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de outubro.
Marinho é formado em direito, mas acumula uma longa trajetória como sindicalista e político. Foi nos anos de 1970, como operário de uma montadora, que iniciou a participação em movimento sindical que se fortalecia, à época, na região no entorno da capital, conhecida como ABC.
Em 1996, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – o mesmo que, duas décadas antes, foi presidido por Lula. Permaneceu no cargo até 2003, quando assumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
FONTE: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
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Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças:
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Fonte: Agência Brasil
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C O M U N I C A D O/U R G E N T E – Campanha Salarial 2023/2024
ANO | MÊS | VALOR |
2023/24 | A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2023 | 1.380,00 |
2023/24 | PISO SALARIAL MAIS QUEBRA-CAIXA (10%) 1.380,00+138,00 | 1.518,00 |
2023/24 | QUEM RECEBE ACIMA DO PISO SALARIAL EM 1º DE MARÇO DE 2023 | 5,47% |
2023/24 | MOTORISTA COMERCIÁRIO MÍNIMO | 1.680,00 |
2023/24 | TAXA ASSISTENCIAL - EMPREGADOS S/SALÁRIOS CORRIGIDOS ATÉ O LIMITE DE R$ 100,00 (ACIMA DO PISO SALARIAL). | 3% |
2023/24 | FISCAL DE LOJA E ASSEMELHADOS, + 10% SOBRE O PISO SALARIAL | 1.518,00 |
2023/24 | CONSULTAR A CCT-CONVENÇÃO COLETIVA ESTÁ DISPONIBILIZADA NO SITE |
O SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS E SINDICATO NO COMERCIO VAREJISTA DE GARANHUNS, COMUNICAM O NOVO PISO SALARIAL DO COMERCIÁRIO EM GARANHUNS NOS SEGUIMENTOS VAREJISTA EM GERAL
Comunicam que o PISO SALARIAL do Comerciário a partir de 1º de MARÇO/2023 é de R$ 1.380,00 (UM MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).
Para quem RRCEBE ACIMA DO PISO SALARIAL os salários serão corrigidos em 5,47% (CINCO VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) EM UMA ÚNICA VEZ.
Comunicamos ainda que, de acordo com a cláusula 38a. da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, deverá ser descontada em folha de pagamento unicamente no mês de MARÇO/2023 o abaixo discriminado:
TAXA ASSISTENCIAL/EMPREGADOS - Valor a ser descontado em MARÇO/2023, será de 3% (TRÊS POR CENTO) para todas as faixas salariais, sendo R$ 41,40 (QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) O VALOR MÍNIMO. VALOR MÁXIMO ATÉ O LIMITE DE R$ 100,00 (cem reais) uma única vez de todos os Empregados, sobre os salários já corrigidos.
Recolher em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Garanhuns em boleto bancário, na Caixa Econômica Federal Ag. Garanhuns, Ag.0052 c/c 9731-2 op.03, lotéricas em guia própria fornecida pela Entidade, até o dia 20 DE ABRIL DE 2023, ACEITAMOS PIX NA CEF: 11 224 649 0001 02 E NA SEDE DO SINDICATO, a Av. Dr. Jardim, 218.
Lembramos que o desconto da TAXA ASSISTENCIAL ocorre também durante todo o ano, toda vez que o empregado em experiência, passar a perceber o PISO DA CATEGORIA.
Comunicamos que a QUITAÇAO E RECOLHIMENTO DA TAXA É DOCUMENTO IMPRECINDÍVEL PARA SOLICITAR A ABERTURA DAS EMPRESAS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Obs.: Poderá a empresa fazer o Depósito bancário via transferência bancária para a CEF. Ag. 0052 c/c 9731-2 OP 03 – CNPJ 11.224.649/0001-02
Adjamiro Ribeiro Lopes – Presidente

CALENDÁRIO DE FERIADO DE 2023
DATA | COMEMORAÇÃO | LEI | DIA | FERIADO |
01/01/2023 | CONF. UNIVERSAL | Nº. 10.607- 19/12/2002 | Domingo | NACIONAL |
04/02/2023 | Emancipação Política de Garanhuns | Nº. 10.607- 19/12/2002 | 6ª - FEIRA | MUNICIPAL |
06/03/2023 | DATA MAGNA DE PE. | Nº 16.059 - 06/06/2017 | 2ª - FEIRA | ESTADUAL |
07/04/2023 | PAIXÃO DE CRISTO | Nº 2662 – 07/06/1993 | 6ª - FEIRA | MUNICIPAL |
21/04/2023 | TIRADENTES | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 6ª - FEIRA | NACIONAL |
01/05/2023 | DIA DO TRABALHO | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 2ª- FEIRA | NACIONAL |
08/06/2023 | CORPUS CHRISTI | Nº 2662 – 07/06/1993 | 5ª - FEIRA | MUNICIPAL |
13/06/2023 | SANTO ANTONIO | Nº 2662 – 07/06/1993 | 2ª - FEIRA | MUNICIPAL |
24/06/2023 | SÃO JOÃO | Nº 2662 – 07/06/1993 | SÁBADO | MUNICIPAL |
07/09/2023 | INDEPENDENCIA | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 5ª - FEIRA | NACIONAL |
12/10/2023 | N. S. APARECIDA | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 5ª - FEIRA | NACIONAL |
18/09/2023 | DIA DO COMERCIÁRIO | Nº 2131 – 17/09/1984 | 2ª - FEIRA | MUNICIPAL |
02/11/2023 | DIA DE FINADOS | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 5ª - FEIRA | NACIONAL |
15/11/2023 | PROC.DA REPÚBLICA | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 4ª - FEIRA | NACIONAL |
25/12/2023 | NATAL | Nº 10.607 – 19/12/2002 | 2ª - FEIRA | NACIONAL |
* OS FERIADOS DE COSTUME SÃO EM RAZÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, REALIZADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GARANHUNS E O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GARANHUNS. PODENDO AINDA OCORRER MODIFICAÇÃO DURANTE ESTE EXERCÍCIO.
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